Aprovado por 35 votos a 4, o projeto a reforma administrativa é considerado por Noman como o mais importante passo para que sua nova gestão se inicie com marca própria.
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Uma das propostas de campanha do prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), avançou na quarta-feira (13), quando a reforma administrativa proposta pela Prefeitura foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei 1014/2024 amplia a estrutura do Executivo na capital e é a pauta prioritária da Prefeitura no Legislativo neste fim de ano.
Aprovado por 35 votos a 4, o projeto a reforma administrativa é considerado por Noman como o mais importante passo para que sua nova gestão se inicie com marca própria. O texto cria quatro novas secretarias na estrutura administrativa, amplia o quadro de funcionários e desmembra a Regional Centro-Sul em duas com a criação de uma divisão específica para o hipercentro. De acordo com o Executivo, o custo da reforma será de R$ 49,9 milhões anuais.
O projeto havia sido aprovado de forma conjunta nas comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na última semana e, com isso, ficou pronto para ir a plenário em primeiro turno.
Caso aprovada com o texto, que foi enviado pelo Executivo à Câmara em 30 de outubro, a reforma administrativa criará quatro novas secretarias na cidade. São elas: Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e Secretaria-Geral.
O projeto ainda prevê a instalação de duas novas estruturas na máquina da prefeitura: a Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas e a Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas. Ambas estavam presentes no plano de campanha de Fuad Noman.
O texto traz ainda a criação de cargos. Na área da educação, por exemplo, a ampliação prevê um aumento de 200 para 380 vagas. Na administração direta, que inclui cargos como assessores, secretários e administradores regionais, serão instituídos 141 novos cargos.
A administração territorial será acrescida da Regional Hipercentro, hoje compreendida dentro da Centro-Sul. Se aprovada a proposta, as duas regiões formarão dez subdivisões da capital mineira junto a Barreiro, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova.
