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Proposta de Pacheco para a dívida de Minas avança

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da situação fiscal de Minas Gerais, que tem dívida de RS 160 bilhões com a União

07 de dez de 2023

Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, e o ministro Fernando Haddad

Edição Scriptum com Agência Senado

O pagamento das dívidas de Minas Gerais com a União foi tema do encontro entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, na manhã de quinta-feira (7), na residência oficial da Presidência do Senado.

Segundo Pacheco, será feito um pedido na Justiça para prorrogar para até 31 de março a obrigação de Minas Gerais de arcar com a dívida ante a União. A ideia é que haja mais tempo para os governos federal e estadual analisarem a proposta apresentada por Pacheco para negociação da dívida de R$ 160 bilhões do Estado.

Atualmente, Minas Gerais está desobrigado da dívida até o dia 20 de dezembro, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para que haja a adesão ao regime de recuperação fiscal. Mas, segundo Pacheco, esse regime “não resolve o problema, apenas adia e aumenta o valor da dívida”.

“Apresentamos uma proposta alternativa que agora está sendo objeto de estudo junto ao Ministério da Fazenda. O que ficou acertado entre nós e o ministro Haddad foi que apresentaremos ao STF um pedido de prorrogação desse prazo, que o ministro [Haddad] reputa como razoável até 31 de março (…). Acabei de telefonar para o ministro do STF, Kassio Nunes, estarei com ele agora no início da tarde. E também [telefonei] para o advogado-geral da União, Jorge Messias, que deve nos receber até amanhã ou mais tardar até segunda-feira (…). A União é credora, com trânsito em julgado, pode exigir o pagamento [da dívida], mas está colaborando com o estado para aguardar e ter um desfecho positivo nisso’, relatou Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, sua proposta precisa ser aceita pelo governo federal e pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de ser formalizada em leis federal e estadual. Em novembro, Pacheco se reuniu com Zema e representantes do governo federal para apresentar sua proposta, que inclui, por exemplo, preservar salários dos servidores e empresas estatais mineiras. Pacheco tenta evitar o regime de recuperação fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Críticas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a postura do governador Zema com relação à negociação da dívida do Estado. Segundo o ministro, o mandato de Zema foi responsável por parte relevante do endividamento. “Só para vocês terem uma ideia, dos R$ 160 bilhões que Minas Gerais deve, um terço foi contraído durante o governo do Zema. Inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se aliar ao presidente [do Senado] Pacheco, ataca nas redes sociais e na imprensa o único mineiro com autoridade para tomar providências com relação a isso”, disse o ministro.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a crítica de Haddad. Para ele, caso seja efetivada, a proposta de Pacheco poderá servir para solucionar também o endividamento de outros entes da Federação. “Teremos uma solução definitiva, que sirva para Minas, e como parâmetro para outros Estados que se encontram na mesma situação”.

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