Deputado Rômulo Gouveia (PB)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (21), com substitutivo, o projeto de lei de autoria do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, que pretende punir a clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio. O texto aprovado insere no Código Penal artigo que criminaliza a fraude, atribuindo aos infratores, pena de reclusão de um a três anos e multa. A clonagem de aparelhos é feita por meio da alteração do código IMEI (International Mobile Equipment Identity, na sigla em inglês) para burlar bloqueios realizados pelas operadoras de telecomunicações sobre os aparelhos quando solicitado.

Gouveia explicou que após o bloqueio as operadoras informam a ABR Telecom, entidade que realiza a gestão do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), para impedir a utilização do aparelho no Brasil. “É uma espécie de lista negra dos celulares roubados que, se usada adequadamente, pode ser uma arma poderosa para desestimular o crime de furto de celulares. Esse cadastro é, no entanto, falho, uma vez que golpistas conseguem acessar a memória do telefone, alterando o IMEI para efetivar a clonagem. Daí a importância de se criminalizar essa prática.”

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.