O deputado Silas Câmara (PSD-AM)A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara Federal aprovou projeto de lei do deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para mais 12 municípios. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento dessas cidades.
“Elas precisam de emprego e renda para melhorar suas receitas. Dos 61 municípios do Amazonas, apenas dois, Coari e Presidente Figueiredo, possuem recursos que não sejam do Fundo de Participação dos Municípios e do Imposto sobre Serviços, porque têm royalties. Sabemos que a capital concentra 58% da população por conta do modelo de Zona Franca, que gera mais de cem mil empregos. Essas pessoas poderiam estar trabalhando em seus municípios, aumentando suas economias.”
A medida revoga parágrafos do Decreto-Lei 288/67, que delimita a Zona Franca em até 50 quilômetros das margens dos rios Negro e Amazonas e até 70 quilômetros de Manaus e à proximidade do porto de Manaus, com extensão de 300 metros a contar da margem. O decreto também permite ao Poder Executivo alterar a configuração dentro dos limites já estabelecidos.
Com o projeto, os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru passam a integrar a Zona Franca.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
