O deputado Fábio Trad: monitoramento eletrônico é recurso eficiente para assegurar o cumprimento da Lei Maria da Penha
Redação Scriptum com Agência Câmara
Projeto apresentado na Câmara pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) altera a Lei Maria da Penha para permitir que o juiz submeta o acusado de violência doméstica e familiar à monitoração eletrônica. Além disso, permite que a Justiça conceda à vítima o acesso à sua localização em tempo real.
A proposta permite ainda que o juiz requisite, a qualquer momento, auxílio da polícia para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, voltadas para proteger as vítimas de violência doméstica e familiar.
Fábio Trad avalia que o monitoramento eletrônico é um recurso eficiente para assegurar o cumprimento da Lei Maria da Penha. “Ao dispor da localização, em tempo real, as vítimas poderão se sentir mais seguras e acionar, antecipadamente, as forças de segurança pública para a sua proteção”, disse Trad.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
