O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), considerou vantajosa a proposta apresentada pelo Governo Federal para o pagamento da dívida dos Estados com a União. O novo modelo consiste na mudança do indexador, que sai do IGPDI+6% para IPCA+4%, o alongamento da dívida por 20 anos e um desconto de 40% no valor da parcela por dois anos. Colombo e outros 15 governadores estiveram reunidos em Brasília, na tarde de terça-feira (15), com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, discutindo os detalhes da mudança.
Para Raimundo Colombo a proposta é vantajosa porque representaria um alívio significativo para o caixa do Estado, exatamente no período em que a arrecadação se apresenta em queda e a crise econômica nacional tende a se agravar. Com o novo formato de pagamento, a parcela atual da dívida paga por Santa Catarina reduziria de quase R$ 90 milhões para R$ 30 milhões. “Nós vamos nos reunir novamente, na semana que vem, para aprofundar as informações e definir, em conjunto, uma estratégia de negociação”, informou Colombo.
O governador acrescentou que a contrapartida exigida dos estados tem a ver com o aumento da eficiência da gestão. Colombo citou como exemplo a mudança de indexadores, o modelo de previdência e a redução de cargos comissionados. “É fazer gestão, o que a maioria dos Estados já vem fazendo, mas precisamos de uma análise mais criteriosa dos nossos técnicos e o detalhamento das condições de atender o que está sendo pedido”, frisou.
Para o acordo vigorar é preciso a aprovação de uma lei complementar, que será retroativa ao mês de março, a partir da assinatura do primeiro item referente à mudança do indexador.
Logo após a reunião, Colombo visitou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O governador foi apresentar a proposta e pedir apoio na aprovação da decisão. A proposta será encaminhada pela Câmara, em regime de urgência. “Eu acredito que será uma tramitação rápida e em no máximo quarenta dias a gente tem isso como uma decisão definitiva”, disse Colombo.
Segundo o governador, a economia mensal de aproximadamente R$ 60 milhões com o pagamento da dívida permitirá o Estado ter a segurança de continuar prestando os serviços operacionais de saúde, educação, segurança, entre outros, com absoluto equilíbrio.
Mesmo considerando o acordo positivo para Santa Catarina, Colombo reforçou que o Estado segue com a ação no Supremo Tribunal Federal questionando os valores da dívida catarinense. “Aquela via judicial vai ter o seu curso normal e caberá ao Supremo se pronunciar”, concluiu o governador.
