Ratino Jr e a governadora Cida Borghetti: propostas do próximo governo que podem ser aprovadas ainda este ano serão enviadas depois que a nova equipe tiver acesso aos dados atualizados do orçamento.
Edição: Scriptum
O governador eleito do Paraná, Ratinho Junior (PSD), quer antecipar o início do processo de transição do governo para logo depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 28 de outubro. Já nos próximos dias, ele pretende enviar à área jurídica do Governo do Estado – para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa – um projeto de lei modernizando as leis de Parcerias Público Privadas (PPP) no Paraná.
De acordo com Ratinho Junior, esse será um dos focos de sua gestão. “Esse é um trabalho muito forte que queremos fazer no ano que vem. E nós queremos que essa lei possa ser aprovada já neste ano para que a gente entre a partir de janeiro conseguindo trabalhar essas parcerias”, explicou.
Na primeira reunião para tratar transição com a governadora Cida Borghetti, nesta semana, Ratinho disse que outras propostas do próximo governo que podem ser aprovadas ainda este ano serão enviadas depois que a nova equipe tiver acesso aos dados atualizados do orçamento. “A questão do orçamento é que até dia 20 de novembro podem ser feitas emendas e avaliado. Agora, nossa equipe, a partir da semana que vem começa a aprofundar a questão do orçamento, aquilo que foi enviado para a Assembleia, para daí fazer os ajustes que nós entendemos necessários para o ano que vem”.
O governador eleito disse que, a princípio, não terá dificuldade para ter acesso a informações do governo pois toda a equipe do atual governo se colocou à disposição. “A governadora foi muito solícita, como sempre muito simpática, nos atendeu muito bem, deixou portas abertas. O secretário da Casa Civil, Dilceu Sperafico, se colocou à disposição e agora a ideia é poder trocar naquilo que for possível para tomar soluções importantes. Nós temos o projeto (Operação) Verão, que acontece no nosso litoral, que tem um volume de turistas muito grande e tem que estar preparado, com questões como segurança, resíduos sólidos, e uma série detalhes importantes. Temos também a questão da área da Educação, com aulas que iniciam em fevereiro. Então a ideia é que isso flua da melhor maneira possível”, disse.
Ratinho Junior disse ainda que se comprometeu a dar celeridade às demandas apresentadas pelo atual governo, que considera prioridade na transição a aprovação de um anteprojeto de lei que propõe o parcelamento de dívidas tributárias estaduais das empresas, a “Lei do Refis”. O governo também tem interesse em manter benefícios fiscais a empresas, previstos em uma Lei Complementar Federal 160/17, que prevê tratamentos tributários diferenciados a empresários concedidos pelos Estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu uma data limite, 28 de dezembro, para que a proposta de manter os benefícios seja aprovada pela Assembleia.
O governador eleito também foi convidado pela governadora Cida Borghetti para um novo encontro na próxima segunda-feira com a presença de deputados federais da bancada paranaense. O objetivo é debater emendas que possam ser destinadas ao orçamento do governo federal para o Paraná no ano que vem.
