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TRIBUTAÇÃO

‘Resposta sobre IPI da Zona Franca é desrespeitosa’

Marcelo Ramos (PSD-AM) diz que argumentos da AGU “são risíveis” e que “o Amazonas é que é um paraíso para o fisco federal!” Para ele, o Estado é credor e não devedor do governo

15 de jun de 2022

O deputado Marcelo Ramos           Foto: Câmara dos Deputados

Redação Scriptum com Assessoria de comunicação do deputado

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) não se conforma com os argumentos usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir a revogação da liminar que suspendeu os efeitos do decreto presidencial de redução do IPI sobre os produtos da Zona Franca de Manaus. A ação que solicitou a exclusão dos produtos da ZFM dos decretos foi iniciativa do partido Solidariedade, a pedido da bancada do Amazonas.

Na tribuna da Câmara, na terça-feira (14), Ramos informou que “hoje, apresentamos no STF nossa contestação aos argumentos da AGU a fim de respondermos os argumentos risíveis do governo federal. Um deles dá conta de que o Ministério da Economia não tem como cumprir um preceito constitucional porque não tem como identificar os produtos submetidos a PPB na ZFM. Como, se é o próprio ministério que define o PPB?”. Ramos acrescentou que pode enviar o link da Economia e da Receita Federal que identifica estes produtos.

Outro argumento, de acordo com Marcelo Ramos, é de que a ZFM é um paraíso fiscal, termo que consta na defesa da AGU ao governo federal. “Ora, se a Zona Franca arrecadou em tributos federais, ano passado, R$15,3 bilhões, e recebeu de volta da União R$5,4 bilhões, é o contrário. O Amazonas é credor e não devedor da União, que deve ao nosso Estado R$9,8 bilhões. O Amazonas é que é um paraíso para o fisco federal!”, resumiu.

Outra razão de indignação do deputado Marcelo Ramos é o fato de o governo federal desconsiderar nas listas de PPB dos produtos protegidos da ZFM os aparelhos de ar-condicionado – que são fabricados somente na Zona Franca, os servidores de informática e alguns tipos de notebooks.

“Esses produtos equivalem a 5% do faturamento da ZFM, o que equivale a R$ 8 bilhões da arrecadação do nosso modelo. Mas, seguimos firmes na defesa dos empregos dos amazonenses, dos hospitais, das escolas e da economia do nosso estado”, finalizou.

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