Edição: Scriptum
Foi aprovado na quarta-feira (17) primeiro projeto de lei do programa RN Urgente, lançado na semana anterior pelo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), para recuperar as finanças do Estado. No total, estão sendo analisados pelos deputados da Assembleia potiguar 18 projetos de lei que compõem o pacote enviado pelo Governo do Estado. O programa RN Urgente traz projetos que visam corte de gastos e aumento de receitas.
O projeto aprovado por unanimidade em plenário foi o que revisa o Plano Plurianual (PPA) do Estado, aprovado em 2016. A revisão vai permitir ao governo viabilizar a entrada de recursos que não estavam previstos no orçamento. De acordo com o líder do governo no Legislativo, deputado Dison Lisboa (PSD), essas verbas são do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que o Rio Grande do Norte solicitou no ano passado. Ele ainda está em análise na Caixa.
Em um vídeo divulgado na primeira quinzena de janeiro, o governador Robinson Faria detalha o pacote de recuperação fiscal e explica a situação da grave crise por qual passa o Brasil, com reflexos na economia das federações, ocasionadas em grande parte por quedas de repasses federais e consequente frustração de receita, prejudicada também por oito anos de seca.
No vídeo, Robinson Faria explica que as medidas são “fortes e necessárias” para reequilibrar as finanças do RN. Dentre as iniciativas estão o enxugamento da máquina pública, redução do custeio do Executivo, venda de ativos e ajuste da Previdência estadual. “Estamos iniciando o maior pacote de ajuste fiscal da história do Rio Grande do Norte, o RN Urgente. Uma série de medidas fortes e necessárias, para reequilibrar as finanças do Estado. Este pacote de medidas será votado em convocação extraordinária pela Assembleia, que, eu tenho certeza, que não se negará a nos dar o apoio que a sociedade precisa para as medidas terem efeito. E espero o mesmo espírito público de todos os poderes constituídos do Rio Grande do Norte”, declarou o governador.
Robinson adiantou ainda os prejuízos de uma não aprovação do pacote. “Se nada for feito, a despesa primária do Estado seguirá em trajetória explosiva. É urgente que se tome todas as medidas para resolver a situação. Não podemos mais esperar. Em vez de olhar pra trás, temos de resolver o problema. Este pacote de medidas é bastante amplo. Nós vamos enxugar o Estado, e fazer a despesa caber dentro da receita”, garantiu.
O governador lembrou, porém, que “o desequilíbrio financeiro não vem de hoje. Ele é consequência de um problema estrutural que vem crescendo ao longo de décadas, agravado drasticamente pela crise nacional dos últimos três anos, que derrubou as receitas e pela seca”. Faria afirmou ainda que “estamos trabalhando todos os dias pra resolver a questão dos salários. Ninguém pode imaginar que a gente não paga por que não quer. Isso não existe. A gente não paga por que não tem dinheiro. E o motivo estou explicando aqui, e apontando as soluções. Temos uma equipe competente e sabemos como sair do problema”, concluiu.
