13 de fev de 2015
· aumento, professores, RN, Robinson Faria
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei Complementar nº 513, que reajusta em 13,01% o piso salarial dos professores e especialistas em educação da rede estadual de ensino com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O aumento será aplicado também aos profissionais que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Para o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, a sanção é “uma demonstração de que o governo está atento à valorização dos professores e o piso é prioridade, pois faz parte deste processo”.
Os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 a R$ 5.131,16 e aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16. Os novos valores têm efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2015. A Lei Complementar está em conformidade com a Lei Federal nº 11.378, que estabelece um valor mínimo nacional para os vencimentos de professores e especialistas.
Os casos nos quais os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação excedem a jornada de 30 horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.
