Por orientação do governador Eduardo Leite (PSD), as unidades prisionais têm realizado a catalogação biométrica diariamente para chegar a 100% de presos cadastrados
Edição Scriptum com Agência de Notícias do RS
O Rio Grande do Sul já fez a identificação biométrica de 70% dos presos no Estado. Hoje, todas as 88 unidades gaúchas de regime fechado possuem os equipamentos — repassados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — e mais de 100 servidores, das dez regiões penitenciárias, estão capacitados para operá-los. As 7ª, 8ª e 10ª regiões já concluíram o cadastramento. Por orientação do governador Eduardo Leite (PSD), as unidades prisionais têm realizado a catalogação biométrica diariamente para chegar a 100% de presos cadastrados.
A iniciativa tem objetivo de garantir o direito fundamental à identidade, facilitar a ressocialização e prevenir prisões equivocadas, usando dados como foto, digitais e assinatura para criar um registro civil único, integrado ao cadastro nacional, e auxiliar na emissão da documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor.
A ação é viabilizada por meio de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal, o CNJ — por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornece o software, treinamento para servidores públicos e realiza o armazenamento das informações na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).
“O uso dos kits biométricos veio para corrigir uma lacuna, trazendo mais segurança, confiabilidade e cidadania a todos que entram no sistema penitenciário”, ressalta o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.
O monitoramento das atividades é realizado entre SSPS, Polícia Penal e CNJ. Antes da chegada dos kits não se realizava identificação de presos na entrada do sistema. A execução ficava a cargo da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias, que faziam o reconhecimento por meio de digital.
O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, ressalta a importância da identificação dos presos. “É um trabalho integrado nacionalmente que qualifica o sistema prisional brasileiro. Ações conjuntas como essa garantem cidadania às pessoas presas e contribuem significativamente para a segurança pública”, afirma.
A identificação civil biométrica está prevista na Resolução CNJ nº 306, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes para a emissão de documentação civil e para o recolhimento de dados biométricos de pessoas privadas de liberdade.
O processo tem início no momento da audiência de custódia. Na avaliação por um juiz, para saber se a prisão foi legal e sem abusos, caso a detenção seja mantida, a primeira etapa é descobrir se o custodiado possui número de CPF. Se o registro for encontrado, a etapa seguinte é a verificação biométrica na BDCIN.
