Servidores da Polícia Penal realizam atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais
Edição Scriptum com Governo do Rio Grande do Sul
O chamamento de cerca de mil novos servidores para a Polícia Penal gaúcha, o maior da história da instituição, foi autorizada na terça-feira (6) pelo governador Eduardo Leite (PSD). “O fortalecimento da estrutura da Polícia Penal é fundamental para a segurança pública no Rio Grande do Sul. As ações de enfrentamento ao crime nas ruas resultam, naturalmente, no ingresso de pessoas no sistema prisional, o que exige um Estado preparado para custodiar e ressocializar com responsabilidade”, disse Leite.
Ele lembrou ainda que sua gestão ampliou vagas, qualificou a estrutura dos presídios e investiu em novos armamentos, equipamentos e tecnologia. “No entanto, o capital humano é decisivo nesse processo de combate ao crime, inclusive a partir dos presídios. Com essas medidas, superamos uma realidade em que policiais militares precisavam atuar dentro das unidades prisionais. Até o final do nosso governo, cerca de mil policiais militares que estavam atuando nos presídios retornarão às ruas, reforçando o policiamento ostensivo e a segurança da população”, enfatizou o dirigente gaúcho.
A decisão foi confirmada em reunião com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, no Palácio Piratini. A nomeação deve ocorrer em breve, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida decorre da Lei Complementar 16.449/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal, aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo governador em 24 de dezembro.
O governador também anunciou que já está prevista a realização de um novo concurso para a Polícia Penal.
Reforço
A nova legislação regulamentou a Polícia Penal e ampliou significativamente o número de vagas, com a criação de 6.938 cargos de policiais penais (antigos agentes penitenciários) e 50 de técnicos administrativos (antigos agentes penitenciários administrativos). Incluindo-se os analistas (antigos técnicos superiores penitenciários), a Polícia Penal chega a um quadro de 14.455 cargos, a ser preenchido ao longo dos anos a partir de concursos públicos em todas as áreas. Desde 2019, o governo do Estado já nomeou 4.352 servidores para a instituição.
Os servidores da Polícia Penal realizam atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais. A instituição deve atuar para a manutenção da ordem e da disciplina nas unidades, a reintegração social dos presos e o combate ao crime organizado no âmbito do sistema prisional, cabendo-lhe ainda atuar na fiscalização de pessoas monitoradas ou em cumprimento de prisão domiciliar.
