O Governo do Estado de Santa Catarina está dando mais um passo em direção ao enxugamento da máquina pública, controle financeiro e eficiência na prestação de serviços ao cidadão. Como continuidade das medidas de ajustes administrativos, que tiveram início com o projeto de fusão das agências reguladoras em Santa Catarina, o Governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda nesta semana, projeto de lei que prevê a transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), com a extinção da SDR da Grande Florianópolis, além da implantação do Colegiado Regional de Governo e redução de cargos comissionados e funções gratificadas.
O projeto de lei foi apresentado a deputados estaduais pelo governador Raimundo Colombo, segundo quem “Santa Catarina tem um modelo de desenvolvimento que valoriza as regiões. É uma das nossas maiores qualidades. Por isso, as regionais são tão importantes. A ideia é fortalecer as agências regionais. A sociedade está ávida por medidas propositivas do governo em relação à economia e à eficiência da prestação dos serviços públicos. Esse projeto de lei é um gesto para que os catarinenses compreendam nosso esforço de manter o crescimento e o desenvolvimento do Estado”, ressaltou Colombo.
As agências de desenvolvimento absorverão todas as atribuições atualmente conferidas às SDRs, sendo responsáveis pelo engajamento da sociedade para implementação de políticas públicas, viabilizando o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de emprego e renda. “A transformação das secretarias regionais em agências significa uma nova etapa do processo de descentralização da administração pública catarinense, com o fortalecimento dos órgãos e otimização das atribuições”, observou o secretário da Casa Civil do governo catarinense, Nelson Serpa.
Um dos grandes destaques desse processo evolutivo é a implantação do Colegiado Regional de Governo, comandado pelos secretários executivos das ADRs com a participação dos gerentes das áreas finalísticas das agências e dos chefes regionais dos órgãos da administração direta e indireta, como, por exemplo, Casan, Celesc, Fatma, Epagri, Cidasc, Fazenda, delegados, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e coordenadores da Defesa Civil. “A união de todos os gestores públicos regionais nesse colegiado dará mais agilidade na busca por soluções às demandas da população”, avaliou Serpa. As reuniões deverão ser mensais e as atas dos encontros encaminhadas
Com a transformação das SDRs em ADRs e a extinção da SDR da Grande Florianópolis, o Governo do Estado reduzirá 106 cargos de provimento em comissão (19 na secretaria extinta, 35 cargos de diretores-gerais e 52 de gerentes das SDRs), além da extinção de 136 funções gratificadas de integrador nas regionais, cargos não preenchidos desde o início do ano.
