O deputado estadual Milton Hobus (PSD), autor do projeto
Com a sanção de projeto apresentado pelo deputado estadual Milton Hobus (PSD), Santa Catarina se tornou o primeiro Estado no Brasil a isentar de impostos a compra de vacinas contra covid-19 ou insumos para fabricação de imunizantes. A governadora interina Daniela Reinerh sancionou a lei nesta terça-feira (13). O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado no mês passado.
Em Santa Catarina, o ICMS pago pela importação de imunizantes e ativos de fabricação tem alíquota de 17%. O desconto foi autorizado pelo Conselho Nacional de Fiscalização Fazendária (Confaz), mas precisa ser validado pelos Estados. “Em SC, temos um dos principais polos logísticos de importação do país. Temos estrutura para que os municípios comprem diretamente e reduzam os custos. Não é justo pagar imposto por algo tão essencial”, disse Hobus.
A lei sancionada prevê isenção de impostos na aquisição de vacinas pelo próprio Estado, municípios e também empresas. Santa Catarina tem hoje dois consórcios para compra de vacinas, que podem se beneficiar diretamente da medida – o da Fecam e o da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), coordenado nacionalmente pelo prefeito de Florianópolis.
