A administração do governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD) recebeu nesta segunda-feira (4) o prêmio por apresentar a maior transparência nos julgamentos administrativos tributários. A premiação foi realizada em São Paulo, no auditório da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pelo estudo que mede o Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT). O ranking é elaborado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV (NEF FGV/Direito).
O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Carlos Roberto Molim, e o presidente do Tribunal de Administração Tributária do Estado, João Carlos Hohendorf, receberam o prêmio em nome do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. “Saímos do papel e do carimbo para a era eletrônica. Isso permitiu que atendêssemos facilmente as informações que a FGV nos pediu”, destacou Hohendorf. Ele também recebeu o prêmio de boas práticas, concedido aos servidores que se destacaram pelo esforço em atender aos critérios do iCAT.
Santa Catarina obteve 72 pontos, de um total de 100, seguido por São Paulo e Minas Gerais, empatados em 68 pontos. Na edição anterior, o Estado ficou na segunda posição, com 52 pontos. O iCAT avaliou os Tribunais Administrativos dos 26 Estados brasileiros, do Distrito Federal, da União e do município de São Paulo. Foram analisados os ritos processuais administrativos, tempo de permanência, estoques de processos, legislação, bancos de dados e o acesso a informações sobre as decisões, entre outros dados.
Para Carlos Molim, a liderança de Santa Catarina no ranking do iCAT se deve em grande parte ao processo de virtualização do Tribunal Administrativo Tributário (TAT/SEF). Atualmente, a troca de informações e documentos entre o tribunal e os contribuintes ou seus advogados é feita de forma totalmente eletrônica. “Com essa iniciativa, a Fazenda de Santa Catarina não conferiu apenas mais transparência, mas também economia, agilidade e confiabilidade ao contribuinte”, destaca o diretor. Entre os critérios, Santa Catarina se destaca por ser um dos poucos que divulgam o resultado de processos julgados em primeira e segunda instância
