07 de fev de 2013
· orçamento, PSD, Sciarra, STF
Em entrevista para a TV Câmara, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), reforçou a necessidade do Congresso Nacional votar o orçamento de 2013. O parlamentar paranaense destacou que esta é uma tarefa da casa e avaliou a situação das votações do Plenário da Câmara para o 1º semestre.
Sciarra explicou que um dos motivos para o adiamento foi a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, Fux determina que o Congresso só deve apreciar os vetos aos royalties de petróleo se votar, cronologicamente, outros 3 mil vetos já existentes. A decisão foi publicada em dezembro de 2012 e mantém a pauta trancada, aguardando entendimento entre governo federal e Congresso.
“Nós temos um impasse que foi gerado por essa decisão do STF. Na reunião de líderes, abordamos o assunto e ficou muito clara a dificuldade do ponto de vista de entendimento constitucional”, argumentou.”, disse.
