14 de jun de 2012
· PSD, Sciarra, tribunais
Sciarra (ao microfone) participa de ato pela criação de novos TRFs
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná realizou nesta terça feira (13) um ato público para fortalecer a luta pela criação desses tribunais e debater estratégia de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02.
Defendida por parlamentares, juízes, procuradores, advogados e entidades de classe do setor produtivo, a PEC cria quatro novos Tribunais Federais Regionais, que irão desafogar a Justiça Federal dos tribunais existentes. A ampliação e a descentralização dos TRFs é discutida desde 2002. A matéria já foi aprovada pelo Senado e, na Câmara dos deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela Comissão Especial, cujo relator foi o deputado Eduardo Sciarra (PSD). Em novembro de 2003 a matéria constou na pauta do plenário da Câmara, porém foi retirada atendendo a requerimento da base governista e permanece engavetada desde então.
Segundo Sciarra o essencial agora é garantir um acordo para votação da matéria, “Os novos Tribunais trarão uma série de benefícios ao sistema judiciário do país. Reduzirão o Custo Brasil, descongestionarão os processos nos tribunais existentes e contribuirão para a democratização do acesso à Justiça”, afirmou o parlamentar.
O governo resiste à medida alegando aumento de despesas. Porém a Frente Parlamentar já apresenta propostas de implementação que amenizam o impacto nas contas públicas e possibilita a criação dos Tribunais sem comprometer o orçamento. No Paraná, o governo do Estado, já assumiu o compromisso de disponibilizar espaço para sediar o novo Tribunal em Curitiba.
Das instituições paranaenses, estavam presentes o presidente da seccional da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb; o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio Cesar Bochenek; o presidente do Core-PR e vice-presidente da Fecomércio/PR, Paulo César Nauiacki; o vice-presidente da ACP-PR, José Eduardo de Moraes Sarmento; o presidente do movimento Pró-Paraná, Jonel Chede; o presidente da Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba, Celso Luiz Gusso; representantes do Instituto dos Advogados do Paraná, da Federação dos Industriais do Paraná e da Justiça Federal do Paraná.
