O senador Carlos Viana, autor da proposta.
O projeto de lei do senador Carlos Viana (PSD-MG) que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todas as bacias de rios dos Estados do Amazonas, Minas Gerais e Roraima foi aprovado na quarta-feira (2) pelo Plenário do Senado. O PL 4.203/2020 vai agora para a Câmara dos Deputados.
Durante a votação, os senadores debateram a extensão das operações da Codevasf para todo o país, ou a criação de outras companhias regionais no mesmo modelo para atender a outras regiões. A companhia atualmente abrange a região Nordeste e os Estados de Goiás e Amapá, além de algumas bacias em Minas Gerais, Pará, Mato Grosso e Tocantins e Distrito Federal. Ela desenvolve projetos de irrigação para agricultura, a revitalização de bacias hidrográficas e a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua.
Quando foi criada, em 1974, a Codevasf se concentrava no vale do Rio São Francisco. Sucessivas mudanças ao longo dos anos colocaram sob responsabilidade da empresa outros rios importantes do país, como o Parnaíba e o Tocantins, até que ela passasse a atender, total ou parcialmente, 16 Estados. Com o PL 4.203/2020, serão 18.
O senador Carlos Viana, autor do projeto, disse que a ideia de levar a Codevasf para todo o Estado de Minas Gerais surgiu porque a empresa faz um trabalho “excepcional” na região norte do Estado, que integra o semiárido brasileiro. “Minas Gerais é a caixa d’água do Brasil. Nós vivemos um problema grave de poluição dos córregos e das nascentes, precisamos trabalhar com seriedade a questão do saneamento básico”, afirmou.
No entanto, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho, lembrou que as demandas pela expansão da Codevasf se multiplicaram desde a extinção do Ministério das Cidades, no início do atual governo. A companhia passou a ser responsável pela execução de políticas públicas da antiga pasta, o que aumentou a cobrança pela sua presença em áreas antes atendidas pelo Ministério. No entanto, continuou, a empresa não tem condições de assumir essas responsabilidades neste momento. Antes disso acontecer, ela deverá passar por uma reformulação.
Dessa forma, alertou, “não existe compromisso do governo com a sanção da inclusão dessas novas áreas, em função das dificuldades orçamentárias e estatutárias da Codevasf para atender a essas demandas. O governo é contra essa expansão desmedida. É preciso dotar a Codevasf dos instrumentos da capacidade técnica, da arregimentação de novos quadros, para que ela, de fato, possa cumprir com esse escopo tão amplo que estão querendo atribuir a ela”.
Senadores do Nordeste também manifestaram preocupação com o aumento do território sobre o qual a Codevasf trabalha. Eles afirmaram temer uma desatenção com o Rio São Francisco, seu primeiro foco, se a empresa se desdobrar para atuar em outras regiões. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), uma solução seria a criação de novas empresas dedicadas especificamente às demais bacias hidrográficas. “O governo deveria fazer, nos moldes da Codevasf, uma companhia de desenvolvimento dos rios amazônicos, que pudesse atender especificamente a essas regiões. Vai ser praticamente impossível atender de forma eficiente e rápida todas as atividades. Ela não tem estrutura para abranger tantos estados como se pretende fazer”, disse.
Fonte: Agência Senado
