O governador Fábio Mitidieri participa do lançamento do programa: “Isso vai melhorar a arrecadação do Estado e é uma espécie de cashback”
Edição Scriptum com Agência Sergipe de Notícias
Para promover a cidadania fiscal e tributária, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), lançou na quarta-feira (19) a nova versão do programa ‘Nota da Gente’, que terá prêmios aos participantes no valor de até R$ 1 milhão. Ele ressaltou que, além de conceder a premiação como forma de retribuição ao cidadão, o programa Nota da Gente também promove o combate à sonegação fiscal, incentiva a cidadania fiscal da população e ajuda a economia girar.
“Isso vai melhorar a arrecadação do Estado e é uma espécie de cashback. Você está devolvendo à população aquilo que ela contribui com seus impostos de maneira muito direta”, completou. “Além do prêmio de R$ 1 milhão, tem um prêmio de R$ 250 mil, e o consumidor ainda pode indicar instituições sociais para receber R$ 25 mil cada uma, duas vezes ao ano, em junho e dezembro”, explicou Fábio Mitidieri.
A secretária estadual da Fazenda, Sarah Andreozzi, chamou a atenção para as novidades proporcionadas pela reformulação do programa, incluindo o aumento significativo das premiações. “O novo ‘Nota da Gente’ foi simplificado. Agora, uma nota fiscal significa um cupom. Então, se você comprar uma balinha ou um carro, cada nota é um cupom que concorre aos prêmios. O programa também aumentou a premiação para R$ 1 milhão e incluiu instituições de proteção animal entre os beneficiados”, destacou Sarah.
Outras ações
O Governo do Estado tem se destacado por uma série de ações voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal e à modernização dos serviços oferecidos aos contribuintes. A conquista da nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) reflete o avanço na responsabilidade fiscal e no equilíbrio das contas públicas, posicionando Sergipe como o segundo estado que mais progrediu na gestão fiscal no Brasil.
Para melhorar o ambiente de negócios local e facilitar a vida dos contribuintes, foram editadas 145 medidas estratégicas, incluindo investimentos em novas tecnologias para combater a sonegação fiscal e a criação de um comitê específico para esse fim. A ampliação da arrecadação permitiu um crescimento de mais de 10% na receita de tributos estaduais e reforçou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Entre as iniciativas inovadoras, destacam-se o lançamento do Portal de Autorregularização, que oferece mais transparência e oportunidades para os contribuintes regularizarem pendências fiscais, e do aplicativo Nota Fácil, que simplifica a emissão de documentos fiscais. Além disso, foi criado o Painel de Indicadores Fiscais, permitindo que a população tenha um acesso mais fácil e detalhado às contas públicas.
A modernização da administração tributária também foi acompanhada da inauguração de dois novos pontos de atendimento ao contribuinte em Aracaju, ampliando o suporte presencial. No âmbito da desburocratização, houve uma redução de mais de 90% no número de processos no Conselho de Contribuintes, tornando a tramitação mais eficiente.
Por fim, o lançamento do Planejamento Estratégico 2024-2027 define diretrizes claras para a continuidade das melhorias na gestão fiscal do estado. Como parte das medidas de incentivo ao cumprimento das obrigações tributárias, foram lançados dois parcelamentos especiais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), proporcionando condições facilitadas para regularização de débitos.
