O deputado Sidney Leite: prorrogação do auxílio é de extrema necessidade para garantir renda às famílias pobres
Projeto de lei que institui um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300 até 31 de dezembro de 2021 foi apresentado na Câmara, na semana passada, pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM). Para o parlamentar, o auxílio é de extrema necessidade pois garante alguma segurança de renda às famílias em situação de pobreza e permite que possam continuar sustentando seus lares enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil.
Leite explica que o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal, de abril a dezembro do ano passado, foi um importante instrumento de transferência de renda que assegurou uma primeira resposta à crise que a pandemia trouxe a milhares de brasileiros. Diante disso, com o novo projeto, o objetivo é estender o auxílio preservando características da Medida Provisória no 1000/2020, até 30 de junho deste ano. “A partir disso, inclui-se a condicionante de que o recurso será pago até dia 31 de dezembro apenas naqueles municípios que tiverem decretado medidas de isolamento social que tenham levado à interrupção das atividades econômicas no país”, destaca o parlamentar.
O deputado Sidney Leite destaca que, além da crise no sistema de saúde, o Amazonas está sendo fortemente atingidos pela crise econômica e social. “Ressalto que 47% da população do Amazonas vive abaixo da linha da pobreza e, em sua maioria, depende do trabalho informal para garantir o sustento de suas famílias”, destaca, lembrando que, “por conta do decreto estadual, que impõe restrições ao comércio e à circulação de pessoas para conter o avanço da doença, essas pessoas estão impossibilitadas de trabalhar e garantir renda para seu sustento”.
Diante disso, ele defende que a prorrogação do auxílio emergencial é de extrema necessidade para garantir alguma segurança de renda às famílias em situação de pobreza e assim continuar sustentando seus lares enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil e no Amazonas.
Impactos
Segundo dados do Ministério da Economia, o impacto do Auxílio Emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito é ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região, respectivamente, seguindo com 1,8% no Centro Oeste, 2% no Sudeste e 1,4% do PIB na Região Sul.
No projeto de Lei, o deputado Sidney destaca que “o auxílio tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, ressalta o PL.
O economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre) Daniel Duque calcula que a extrema pobreza, que já atinge 13,6 milhões de brasileiros, vai crescer e pode até dobrar no início de 2021. Dados do IBGE mostram que 40,6% do total de trabalhadores ocupados no país são informais, autônomos e sem renda fixa. Este percentual sobe para 58,35% dos trabalhadores informais na capital amazonense.
“Ainda na fase inicial, a imunização dos brasileiros por meio da vacinação contra o coronavírus deve demorar alguns meses, portanto, não podemos permitir o fim do estado de calamidade pública no país, tendo em vista que nossa economia ainda se encontra debilitada e o colapso no sistema de saúde em algumas regiões continua preocupante, principalmente no Estado do Amazonas”, alerta o deputado amazonense.
Diante desse cenário, destaca o PL, “espera-se que o Auxílio Emergencial Estendido traga, por um lado, a manutenção da atividade econômica no país, mas por outro lado a manutenção da dignidade dos brasileiros de menor renda que ainda sofrem com os efeitos da pandemia da Covid-19”.
“O Parlamento Brasileiro tem o dever de continuar garantindo às famílias brasileiras o auxílio emergencial, concedendo mais dignidade e respeito ao povo brasileiro”, enfatiza Sidney.
