Para o deputado Sidney Leite, em alguns casos o regulamento da Zona Franca torna as empresas ineficientes.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Projeto de Lei que permite a flexibilização das regras previstas no Processo Produtivo Básico (PPB), da Zona Franca de Manaus, quando for economicamente vantajoso para a empresa, está em análise na Câmara. O texto é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), para quem, em alguns casos, o regulamento da Zona Franca torna as empresas ineficientes.
O PPB consiste nas etapas mínimas que as empresas da ZFM devem cumprir para que o produto seja efetivamente considerado como fabricado no Brasil, e não simplesmente montado. O cumprimento do PPB é uma exigência para a empresa ter acesso aos benefícios fiscais da Zona Franca.
Estabelecido por portaria do governo federal, o PPB pode determinar que as empresas adquiram insumos de fornecedores nacionais. Sidney Leite, porém, afirma que essa exigência pode, em algumas situações, prejudicar os negócios.
Isso ocorre, por exemplo, quando a companhia não encontra fornecedor apto a entregar o insumo indicado pelo PPB, na quantidade ou qualidade desejadas. Em casos assim, segundo o deputado, as companhias titulares de PPB são “compelidas ao uso de insumos ineficientes”, com prejuízo para a qualidade do produto final.
“Quando o insumo disposto pelo PPB é flagrantemente antieconômico e improdutivo se contrastado a outras opções disponíveis no mercado, deve o titular de PPB possuir alternativas para captar outros produtos no mercado”, defende Leite.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
