29 de dez de 2014
· FPM, Silas Câmara
Silas Câmara: defesa de novo aumento no repasse do FPM
O deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD na Câmara, comemorou a promulgação da Emenda Constitucional 84/14, que garante o aumento de 1 ponto percentual no repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele destacou, no entanto, que continuará lutando para que mais 1 ponto percentual seja incorporado ao fundo.
“Estou muito feliz por ter participado desse momento. Com certeza vou continuar lutando para aumentar o repasse. São os municípios que gerenciam as crises nas áreas da saúde, educação, regularização de terras, ações sociais, entre outros. Por isso, a importância de garantir as condições necessárias para atender à população.”
De acordo com a emenda, os recursos serão repassados aos municípios de forma fatiada nos dois primeiros anos. Em 2015, 0,5 ponto percentual e, em 2016, outro 0,5 ponto percentual. A partir de julho de 2017, o repasse será integral.
O parlamentar também foi um dos principais articuladores para a aprovação da Emenda Constitucional 83/14, que estendeu até 2073 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e prorrogou os incentivos para as áreas de livre comércio da região Norte até 2050. Segundo ele, a medida é uma forma eficaz de reduzir as desigualdades regionais.
“O polo industrial é responsável por 120 mil empregos e por quase 50% da receita do Amazonas. A contrapartida desses incentivos está na clara demonstração do compromisso com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável. Foi um ano muito especial, pois demonstramos (os parlamentares) interesse em abater as desigualdades entre os Estados.”
