14 de jan de 2013
· Câmara, crianças, exploração, Liliam Sá, PSD
Agência Câmara
A Câmara analisa proposta que determina a instalação de mensagem contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes, além do número do Disque Denúncia (100), em terminais aeroportuários, portuários, ferroviários e rodoviários de passageiros. Pela proposta, a mensagem também deve ser veiculada nos bilhetes de passagem do transporte público. A medida está prevista no Projeto de Lei 4469/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ).
Atualmente, a Lei 11.577/07 já exige a afixação dessas mensagens em hotéis, motéis, bares, salões de beleza, postos de gasolina, entre outros estabelecimentos. “A lei deixou de fora, porém, lugares com grande circulação de pessoas como os terminais. Esses locais são de extrema importância para a divulgação desse tipo de mensagem, que tem o objetivo de atingir os turistas, nacionais ou estrangeiros”, argumentou a deputada.
Multa
O texto também fixa uma multa de R$ 1 mil para os casos de descumprimento da norma. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. Hoje, a Lei 11.577/07 não prevê multa para a ausência da mensagem contra a exploração de crianças e adolescentes em qualquer dos estabelecimentos listados no projeto.
A proposta, que tramita apensada ao PL 533/2011, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Livros
A Câmara também analisa proposta que determina a impressão da mensagem “abuso sexual de crianças e adolescentes é crime” na quarta capa de todos os livros didáticos e paradidáticos publicados por editoras sediadas no Brasil. A medida também é de autoria da deputada Liliam Sá. “Esperamos, dessa forma, garantir instrumento de autodefesa para as vítimas da exploração sexual infantil”, afirmou a deputada.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Crédito da foto: Agência Câmara
