O prefeito Topazio Neto destacou que no passado houve negligência na gestão do fundo dos servidores.
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O prefeito de Florianópolis, Topazio Neto (PSD), anunciou em suas redes sociais, na segunda-feira (10), que vai mexer num assunto que deve trazer “polêmica grande”. E explicou: irá fazer mudanças na Previdência dos funcionários públicos municipais para garantir o futuro das aposentadorias. “A verdade é que ninguém quis mexer antes e a bola de neve do déficit só foi aumentando. Eu poderia não mexer também, mas em poucos anos, quando eu provavelmente não for mais prefeito, a Prefeitura não vai mais conseguir pagar os aposentados”, afirmou.
Topazio destacou que no passado houve negligência na gestão do fundo dos servidores. “Essas pessoas precisam ser responsabilizadas, mas também é verdade que o mundo mudou, que nossa expectativa de vida aumentou e, por isso, é preciso rever as regras da aposentadoria”, lembrou.
Para isso, a gestão municipal encaminhará à Câmara projetos para que sejam feitas as mudanças, permitindo a redução do déficit da previdência municipal, de cerca de R$ 8 bilhões. A Prefeitura repassa mensalmente para o fundo R$ 40 milhões, que é o valor descontado dos funcionários da ativa. Apesar disso, o déficit mensal é de R$ 10 milhões, que o município é obrigado a cobrir para que se pague os aposentados e pensionistas.
As mudanças propostas também atendem a determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para que fossem tomadas providências.
Nos projetos, devem ser alterados pontos como a idade mínima para a aposentadoria, o aumento do tempo de contribuição e alterações nas regras de transição para os servidores da ativa. A proposta da Prefeitura também vai prever a modalidade de aposentadoria especial e aposentadoria para pessoas com deficiência (PCD).
A alíquota de 14%, que é o percentual atual de desconto dos servidores, não será alterada e o percentual obrigatório de repasse do município, que é de 28%, também não muda.
Nos oito últimos anos o valor de pagamento de aposentadorias passou de R$ 156 milhões em 2016 para R$ 520 milhões em 2024. Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Florianópolis, Luís Fabiano Giannini, em 1999, quando o fundo foi criado, a entidade tinha 4.200 servidores ativos para 600 aposentados. Isso dava 6,8 funcionários ativos para um inativo. Hoje esse número está em 1,5 funcionário ativo para cada servidor inativo.
Além disso, o prefeito Topazio Neto lembra que, do orçamento anual de R$ 3,5 bilhões da Prefeitura de Florianópolis, 15% são destinados exclusivamente para o pagamento das aposentadorias.
