Edição Scriptum
Em nota divulgada pela Prefeitura e em suas redes sociais, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), esclareceu o objetivo do Decreto nº 27.36, publicado esta semana, onde determina o bloqueio de R$ 403 milhões do orçamento da Prefeitura para o ano de 2025. Ele explicou que o bloqueio é necessário para arcar com os compromissos firmados e manter as despesas de pessoal e rebateu comentários de que a Prefeitura estaria enfrentando dificuldades.
Num vídeo postado na segunda-feira (13), Topázio disse que o município tem, para este ano, uma previsão de arrecadação de R$ 4 bilhões, mas que não há a garantia de que esse dinheiro irá realmente entrar no caixa da sua administração. Assim, como precaução, bloqueou parte do orçamento, que poderá ser liberado conforme o andamento da arrecadação municipal.
No final do vídeo, Topázio diz que “essa história que eu cortei investimentos, é balela de gente maldosa que não entende nada de orçamento e planejamento. Tipo essa galera que tá quebrando o Brasil”.
De acordo com a nota divulgada pela administração municipal, nos últimos anos a Prefeitura sempre bloqueou parte do orçamento, pois essa seria uma prática normal e até recomendada pelo Tribunal de Contas. “À medida que a arrecadação vai se confirmando, vai acontecendo o desbloqueio, que geralmente acontece nos últimos meses do ano. É uma reserva técnica”, diz o texto.
Dessa forma, em 2022, ainda na gestão do então prefeito Gean Loureiro (UB), foi publicado o Decreto 23.476, de 11 de janeiro de 2022, contingenciando o valor de R$ 262.329.298,00 num orçamento próprio de R$ 1.818.418.608,00. Em 2023, também foi publicado o Decreto 24.624, de 9 de janeiro de 2023, onde foi bloqueado o valor de R$ 423.208.476,00 num orçamento anual próprio de R$ 2.396.659.373,00
Em 2024, o orçamento próprio da Prefeitura foi de R$ 2.741.409.564,00 e foi bloqueado o valor de R$ 561.540.152,00, por meio do Decreto 25.936 de 08 de janeiro daquele ano. Em todos esses anos os valores acabaram sendo desbloqueados e utilizados pela administração nas rubricas que estavam previstas nos orçamentos.
Explicam também que, a previsão de orçamento de R$ 4 bilhões para 2025 não inclui apenas recursos da Prefeitura de Florianópolis, mas também convênios com o Governo do Estado e Governo Federal.
