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Trad limita reajuste de tarifas em 2022

Prefeito do PSD estabeleceu que transporte coletivo e serviços de água e esgoto não poderão ter aumento superior a 5%. Iniciativa pretende reduzir impactos da pandemia e estimular a retomada econômica da capital do MS

04 de jan de 2022

O prefeito Marquinhos Trad e equipe: “Se queremos a retomada econômica, temos que dar um fôlego e condições aos vulneráveis”

Redação: Scriptum

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), estabeleceu que, em 2022, as tarifas do transporte coletivo municipal, do Terminal Rodoviário e dos serviços de água e esgoto terão reajuste máximo de 5%. A iniciativa tem como objetivo assegurar justiça social e tributária, além de contribuir para a redução dos impactos econômicos negativos provocados pela pandemia de covid-19 na capital do Mato Grosso do Sul. A medida foi oficializada pelo decreto 115.037. “Levando em consideração os danos e efeitos da pandemia em todos os setores, principalmente nos mais vulneráveis, o poder público tem obrigação legal e moral de não penalizar os mais pobres. Uma política fiscal justa não pode ignorar a realidade que o País vive. É uma situação excepcional e uma questão de justiça social”, explica Trad.

A tarifa do transporte coletivo, que atualmente é de R$ 4,20, poderá aumentar, no máximo, até R$ 4,41. “É verdade que os contratos com as concessionárias preveem alguns reajustes que não dependem do gestor municipal. O transporte coletivo, por exemplo, tem uma cláusula que estabelece reajuste anual com base em componentes, um deles é a variação do combustível. O diesel teve variação de 49,95%. Só isso já poderia, conforme cláusula contratual, elevar a tarifa para quase R$ 7. Porém, deve prevalecer o interesse social. Fizemos nossa parte, conseguimos congelar o IPTU. É uma questão de política tributária justa”, afirma o prefeito.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), por meio de consulta ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, apurou os reajustes. Sem a intervenção da Prefeitura, os percentuais de aumento seriam de 10,96% nos serviços do Terminal Rodoviário, 11,08% no abastecimento de água e esgotamento sanitário e 21,93% no sistema municipal de transporte coletivo.

O texto do decreto ressalta que Campo Grande está em situação de calamidade pública, decretada no dia 14 de abril de 2020 e prorrogada em julho do ano passado. O prefeito destaca, ainda, que a medida é necessária para fortalecer a retomada do desenvolvimento econômico na cidade, já que o aumento acima do percentual estabelecido poderia afetar as atividades produtivas. “Se queremos a retomada econômica, temos que dar um fôlego e condições aos vulneráveis. A maioria das pessoas na nossa cidade, o trabalhador comum, teve um ganho de 10,02% no salário mínimo”, disse Trad.

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