07 de maio de 2025
· Câmara dos deputados, Danrlei de Deus, infância, saúde
Lei prevê tratamento pós-cirúrgico, abrangendo fonoaudiologia, psicologia e ortodontia
Edição Scriptum com Agências Câmara e Senado
Foi sancionado pelo presidente da República o projeto de Lei do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), aprovado com alterações pela Câmara e pelo Senado, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina.
“Essas mudanças trazem a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias”, disse o deputado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.133/25. Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), o texto prevê ainda tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente.
No Senado, a matéria foi aprovada em definitivo no início de abril, após a Câmara confirmar alterações sugeridas pelos senadores, por meio do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Conforme a nova lei, o tratamento pós-cirúrgico deve incluir fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, bem como as demais especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com utilização de todos os meios disponíveis no setor de saúde.
Caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, um fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no bom desenvolvimento da fala.
Além disso, caso seja necessário, o paciente deverá também ser assistido, gratuitamente, por um ortodontista, para que possa decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento pós-cirúrgico.
No tratamento, deverá ser disponibilizado acompanhamento psicológico ao paciente, a fim de auxiliá-lo em todas as suas necessidades. E quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente ao centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico para programar a cirurgia reparadora.
