26 de ago de 2013
· Goias, Incentivos, PSD, Vilmar Rocha
Presidente do PSD-GO e secretário-chefe da Casa Civil de Goiás, o deputado federal Vilmar Rocha tem acompanhado o governador Marconi Perillo em reuniões com governadores de Estados emergentes para apresentar e discutir um Projeto de Lei Complementar que procure regulamentar e disciplinar os incentivos fiscais e a manutenção da alíquota unificada do ICMS para transações interestaduais.
Vilmar Rocha: janela política de oportunidades para os governadores.
Na semana passada, Vilmar Rocha e o governador Marconi Perillo se encontraram com os governadores do Mato Grosso, Silval Barbosa, e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Esta semana, eles visitam o Ceará e Sergipe. Também já estiveram no Tocantins, Pernambuco e Maranhão.
O governador Silval recebeu a comitiva goiana no Palácio Paiaguás, em reunião que durou cerca de uma hora e meia, e mostrou entusiasmo com a tese, declarando-se estar junto nessa luta e propondo uma reunião geral com todos os governadores, em Brasília, para a definição de como será o encaminhamento desse Projeto de Lei. Além de Vilmar Rocha e do governador Marconi Perillo, o grupo goiano contava ainda com o senador Wilder Morais, o secretário Alexandre Baldy (Indústria e Comércio), o presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, e o presidente Executivo do Grupo Hypermarcas, Nelson Melo.
Em seguida, a comitiva comandada pelo governador Marconi foi para Campo Grande, onde, no Parque dos Poderes, foi recebida pelo governador André Puccinelli, que também se manifestou favorável à tese de manutenção dos incentivos fiscais e contra a redução das alíquotas do ICMS. O encontro durou aproximadamente uma hora e nele fortaleceu-se o argumento de uma reunião conjunta para o encaminhamento dessas questões junto ao governo federal.
Ficou acertado também com o governador André a solicitação de uma audiência a ministros do Supremo Tribunal Federal, onde estão em andamento Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que inviabilizam a política de incentivos implementada pelos estados das regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste, e ainda Espírito Santo e Santa Catarina.
Os governadores querem explicar aos ministros a situação vivida por esses Estados em função da existência dessa política. “Depois, vamos fazer uma reunião em Brasília para decidirmos quem vai apresentar um Projeto de Lei que nós elaboramos, com a participação da Adial Brasil, que convalida os incentivos fiscais já concedidos até aqui e ao mesmo tempo estabelece uma política de competição entre os Estados”, observou o governador Marconi.
Em entrevista à imprensa, o governador de Goiás explicou o motivo dessa luta e desse périplo pelos Estados: “Esses incentivos são parte do ICMS que abdicamos para gerar empregos. Ou seja, a troca de imposto por emprego, para dar dignidade às pessoas. E é também uma forma que nós temos de compensar as distâncias dos grandes centros consumidores, ou seja, a distância e o frete que os produtores industriais pagam para levar seus produtos aos portos e ao mercado externo e também ao grande consumo no mercado interno. Sem esses incentivos, nós vamos ver, da noite para o dia, fábricas inteiras fecharem, os empregos irem embora. Nós temos um estudo que diz que se houve a redução de 12% para 7% na alíquota interestadual, nós vamos perder 2 milhões de empregos nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Nós estamos nos mobilizando para evitar que isso ocorra. Nós não podemos de repente trazer tantas indústrias para nossos Estados e, de repente, ver essas indústrias fecharem suas portas.”
O secretário Vilmar Rocha disse que está-se abrindo uma janela política de oportunidades agora para que os governadores possam se afirmar a apresentar propostas que sejam efetivas e não ficar dependendo de decisões tomadas pelos tecnocratas e pelos burocratas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.
“É preciso que haja uma afirmação política dos governadores e dos Estados. No caso específico da questão dos incentivos fiscais ela não pode ser tratada dessa forma. A redução das tarifas das alíquotas do ICMS vai matar a política dos incentivos fiscais, trazendo inúmeros prejuízos aos estados emergentes e à sua industrialização. Por isso é preciso ter uma articulação entre os governadores, para afirmar essa política que realmente interessa aos Estados e à federação. Nós estamos trazendo hoje uma proposta para regulamentar e disciplinar os incentivos fiscais e não acabar com eles. Essas visitas que o governador Marconi está fazendo são para chamar a atenção de que não interessa aos Estados emergentes a redução das alíquotas interestaduais do ICMS e nem acabar com a política de incentivos fiscais,” afirmou Vilmar.
Na semana que vem, o governador Marconi programou visitas aos governadores do Ceará, Sergipe e Alagoas. Na semana seguinte, está prevendo visitas aos governadores de Santa Catarina e Espírito Santo.
