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Votuporanga (SP) amplia prazo de alvarás para taxistas

Lei promulgada pelo prefeito Jorge Seba (PSD) desburocratiza a renovação da licença para o trabalho, que deve ser feita somente a cada quatro anos

04 de mar de 2024

O prefeito Jorge Seba: assinatura foi acompanhada por vereadores e profissionais da categoria

Redação Scriptum com Prefeitura de Votuporanga

O prefeito de Votuporanga, Jorge Seba (PSD), assinou na sexta-feira (1) a lei municipal 7.082, que tem como objetivo desburocratizar a renovação do alvará de licença para o trabalho como taxista. A assinatura foi acompanhada por vereadores, profissionais da categoria e jornalistas da cidade da região Noroeste do Estado de São Paulo, que tem cerca de 93 mil habitantes.

Publicada no Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga, a lei estabelece que a renovação deverá ser feita a cada quatro anos, não mais anualmente. Os taxistas deverão informar à prefeitura mudanças nos dados cadastrais, eventual troca de veículo, entre outras informações relacionadas ao exercício da profissão. “Fizemos uma interlocução com a ajuda dos vereadores Jura e Daniel David, presidente da Câmara, e da nossa equipe de fiscalização, que foi muito importante para chegarmos até este momento. Desde o início do nosso governo estamos trabalhando com o intuito de facilitar a vida do cidadão e dos trabalhadores, desburocratizando processos. Feito esse diálogo entre os poderes, estamos promulgando esta lei, que permite que essa renovação ocorra a cada quatro anos. Parece simples, mas isso afeta muito a vida de todos os profissionais deste importante segmento”, ressaltou o prefeito.

Presente ao ato de assinatura da lei, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Marcos Moreno, também destacou a importância da iniciativa. “Desburocratização é essencial. O prefeito Jorge Seba sempre nos incentivou a trabalhar para simplificar. Queremos uma Votuporanga mais facilitada para todos.”

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