Projeto libera pequeno garimpo em reserva extrativista

17/01/2020

 

 

Preocupado com a subsistência de trabalhadores que vivem do garimpo, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) apresentou na Câmara Projeto de Lei (5822/19) que autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas, desde que haja previsão no plano de manejo da unidade de conservação, aprovado pelo seu conselho deliberativo.

Uma das categorias de unidade de conservação, as reservas extrativistas são áreas protegidas, de domínio público, utilizadas por populações tradicionais extrativistas que, complementarmente, adotam agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte.

Atualmente, a lei veda qualquer atividade garimpeira em reservas extrativistas. Para o deputado, a proibição é compreensível para a exploração em larga escala, que tem forte impacto ambiental, mas não se justifica nos pequenos garimpos.

“Há que se fazer a diferenciação entre a exploração dos recursos minerais de grandes proporções e a lavra garimpeira individual ou em cooperativas, que possui baixo impacto e é de fácil mitigação”, disse Mauro. Ele afirmou ainda que a exploração individual ou em cooperativa contribui para a subsistência de trabalhadores que vivem do garimpo.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-libera-pequeno-garimpo-em-reserva-extrativista/