06 de jul de 2026
· ensino técnico, Otoni de Paula
O deputado Otoni de Paula: “Importa assegurar que os estudantes de cada município tenham acesso ao itinerário de formação técnica e profissional no Ensino Médio”
Edição Scriptum com Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos estudantes de Ensino Médio de cada município brasileiro o acesso à formação técnica e profissional nas redes públicas de ensino. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), para o projeto de lei 6141/23, do deputado Lucio Mosquini, analisado em conjunto com outra iniciativa. O relator elaborou nova redação. “Importa, sem dúvida, assegurar que os estudantes de cada município tenham acesso ao itinerário de formação técnica e profissional no Ensino Médio. Caberá às redes públicas definir a melhor forma”, afirma Otoni.
O substitutivo permite que os sistemas de ensino organizem a oferta de forma articulada e em regime de colaboração. Isso possibilita, por exemplo, uma oferta distribuída em um conjunto de municípios com garantia de transporte escolar. A União, os Estados e o Distrito Federal terão três anos, a partir da publicação da futura lei, para cumprir a nova regra. O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e o Senado.
