08 de jul de 2026
· Átila Lins, fardas
O deputado Átila Lins: “Com esse projeto, nós vamos corrigir uma falha que acontece em quase todos os Estados da federação”
Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara
O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) defendeu a aprovação do projeto de lei PL 3571/26, de sua autoria, que cria um auxílio para a reposição de fardas de policiais, bombeiros e guardas municipais quando houver perda, promoção ou falta do uniforme na corporação. “Com esse projeto, nós vamos corrigir uma falha que acontece em quase todos os Estados da federação, onde o fardamento não tem sido concedido aos profissionais da segurança pública por motivos diversos. Este PL procura corrigir essa anomalia. E nós precisamos que ela seja corrigida o mais rapidamente possível”, afirmou Átila em discurso no plenário da Câmara Federal. Ainda segundo ele, é comum que cada oficial arque com recursos próprios na compra do uniforme.
A proposta estabelece auxílio anual no valor da remuneração básica para os profissionais e um auxílio extra em caso de promoção. Quando houver perda do uniforme durante calamidades, como fortes chuvas, o acesso ao auxílio poderá ser concedido após avaliação. “Essas categorias apresentam necessidade de reposição periódica do uniforme, indispensável ao exercício da atividade, à disciplina institucional e à adequada apresentação funcional”, explica o parlamentar no texto da proposta.
Átila Lins ressaltou que o projeto segue as diretrizes das Forças Armadas, que concedem benefício semelhante para os oficiais. “A proposição promove segurança jurídica, isonomia e racionalidade administrativa, ao mesmo tempo em que valoriza os profissionais destinatários da norma e prestigia a natureza do auxílio-fardamento como instrumento de custeio necessário ao desempenho regular da função pública”, acrescenta o parlamentar sobre o texto, que ainda será debatido nas comissões da Câmara.
