08 de jul de 2026
· Célio Studart, Daniel Agrobom, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Doutor Ismael Alexandrino, Heitor Schuch, IPVA, Lucas Redecker, Luiz Nishimori, Paulo Alexandre Barbosa, Raimundo Santos, Stefano Aguiar, Vitor Lippi, Wellington Roberto
Imposto deixaria de ter como referência o valor de mercado do veículo e passaria a ser calculado com base em seu peso, com o teto de até 1% do valor de revenda.
Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara
Com os votos favoráveis dos deputados da bancada do PSD, o projeto que promete reduzir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (08). De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, o imposto deixaria de ter como referência o valor de mercado do veículo e passaria a ser calculado com base em seu peso, com o teto de até 1% do valor de revenda. Atualmente, as alíquotas variam de 1% a 4%.
Além de orientar o voto “sim” na comissão, o PSD reúne um grupo de parlamentares que figuram entre os coautores da proposta. São eles: Luiz Nishimori (PR), Danrlei de Deus Hinterholz (RS), Raimundo Santos (PA), Stefano Aguiar (MG), Vitor Lippi (SP), Célio Studart (CE), Carlos Sampaio (SP), Lucas Redecker (RS), Daniel Agrobom (GO), Doutor Ismael Alexandrino (GO), Heitor Schuch (RS), Emanuel Pinheiro Neto (MT), Wellington Roberto (PB), Diego Andrade (MG) e Paulo Alexandre Barbosa (SP).
Na etapa concluída pela CCJ, os deputados analisaram apenas a constitucionalidade da proposta, sem entrar na discussão sobre seus efeitos práticos. A análise do mérito ficará a cargo de uma comissão especial, que deverá avaliar temas como os impactos financeiros nos cofres federais e nos estados. O partido também terá representantes nessa etapa de discussão.
