18 de jun de 2026
· #atilalins
Parlamentar explica que a implementação de novas delegacias vai respeitar a disponibilidade orçamentária e priorizar as localidades com maiores índices de violência
Edição Scriptum com Agência Câmara
Projeto de lei do deputado Átila Lins (PSD-AM), prevendo a instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em municípios com população superior a 20 mil habitantes ou que sejam sede de comarca do Judiciário (PL 485/26), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Senado.
O texto altera a lei que instituiu as delegacias especializadas da mulher (Lei 14.541/2023) para acrescentar regras de expansão de unidades pelo País. O parlamentar explica que a implementação de novas delegacias especializadas da mulher será gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e priorizando as localidades com maiores índices de violência doméstica. A legislação atual não determina parâmetros para uma cidade receber uma Deam.
“Sem a ampliação das delegacias, o resultado é uma concentração de serviços nas capitais, deixando as mulheres do interior desprotegidas e revitimizadas, ao serem atendidas em balcões comuns de delegacias, muitas vezes ao lado de seus agressores”, afirma Átila Lins.
A proposta recebeu parecer favorável da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). “A carência de unidades da Deam descentralizadas sobrecarrega as delegacias comuns e prejudica a qualidade da atividade investigativa e do policiamento judiciário, uma vez que o atendimento a crimes complexos de violência doméstica demanda técnicas e ambientes adequados para evitar a subnotificação e garantir a fidedignidade dos inquéritos”, defendeu a relatora.
Feminicídio
Apresentado à Câmara no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o projeto visa, segundo Átila Lins, reduzir o alto índice de feminicídio. De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, o País registrou o número de 87.545 estupros, além de quase 1.500 feminicídios.
“A violência contra a mulher no Brasil exige medidas que superem a retórica e alcancem a realidade geográfica de nossas cidades. Hoje as mulheres se ressentem muito de que vão às delegacias, mas não há uma delegacia especializada para atender à mulher, é uma delegacia que vai atender a todas as ocorrências e a todos os problemas que para lá acorrem as pessoas”, afirma.
O parecer da relatora também aponta a baixa quantidade de unidades proporcionais ao número de municípios em cada região. Na Região Norte, o Amazonas possuía apenas três Deams na capital, e nenhuma no interior. No Nordeste, a Bahia conta com 15 unidades distribuídas em somente 14 cidades. Mesmo no Sudeste, o Rio de Janeiro, por exemplo, contabiliza somente 14 delegacias especializadas.
O PL 485/26 tramita de forma conclusiva pelas comissões. Agora segue para análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Depois, será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
