O deputado Sérgio Brito.
O relator da comissão especial que discute reformas no Código de Trânsito Brasileiro (Projeto de Lei 8.085/14), deputado Sérgio Brito, do PSD da Bahia, conduziu debate sobre a restrição de atribuições das polícias militares no Sistema Nacional de Trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele acredita que até maio será possível apresentar um relatório preliminar.
“Queremos visitar os municípios e encontrar, junto à sociedade, um denominador para reformar, amplamente, o CTB. Precisamos descobrir uma fórmula do que é mais importante e seguro para a população”, disse.
Durante a audiência pública, o diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler, afirmou que cerca de 1.400 dos mais de cinco mil municípios brasileiros não possuem órgãos de trânsito. Segundo ele, a polícia pode intervir nas cidades sem órgãos de trânsito desde que seja celebrado um convênio entre o governo (estadual ou municipal) com a corporação.
“A preocupação da polícia não está no recebimento de recursos por aplicação da multa, mas sim na segurança da população. Precisamos criar uma cultura de prevenção. A polícia é a única instituição que está 24 horas atuando em todos os cantos do país”, defendeu.
Marcos Elias Traad da Silva, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), relatou que em Santa Catarina há um bom trabalho de qualificação contínua dos agentes do órgão. Ele sugeriu ao relator que os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) retornem para os estados e municípios com o objetivo de capacitar agentes de outros Estados.
A próxima audiência vai debater sobre as penalidades aplicadas em crimes cometidos no trânsito.
