06 de jun de 2013
· celular, Eliene Lima, Felipe Bornier, PSD, tarifa
Eliene Lima: valor cobrado por minuto no pré-pago chega a ser 300% superior ao pós-pago.
Agência Câmara
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que coíbe a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel (PL 3906/12).
A proposta, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), altera a Lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações.
O relator, deputado Eliene Lima (PSD-MT), ressaltou que, apesar de os clientes pré-pagos serem maioria, o valor cobrado por minuto nesse tipo de plano chega a ser 300% superior ao que se paga por minuto no pós-pago. “Existe uma discrepância muito grande entre a modalidade pré-paga e a modalidade pós-paga, tanto do volume do uso, quanto dos preços. Estamos fazendo uma correção, pois há muita gente ganhando em cima disso.”
O substitutivo aprovado acrescenta à Lei 9.472/97 um parágrafo que veda a cobrança de preços e tarifas com diferença abusiva entre os planos pré-pagos e pós-pagos dos serviços de telefonia, tanto no âmbito de uma mesma prestadora de serviço quanto comparativamente entre prestadoras distintas.
Em relação ao número de usuários, dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam que, em abril, quase 80% das mais de 264 milhões de linhas ativas de tele fone celular eram pré-pagas.
Redução das tarifas – No entanto, mesmo com a aprovação da proposta, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonte, afirma que ainda não dá para saber se, na prática, os serviços pré-pagos vão ficar mais baratos. Na opinião do relator, o projeto dará a Anatel um instrumento legal efetivo para supervisionar os preços praticados.
Tramitação – A proposta, que tramita em conjunto com o PL 4524/12, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
