A pobreza limita drasticamente o acesso de milhões de crianças à educação, saúde e segurança.
Edição Scriptum com Redação da Liderança na Câmara
A celebração do Dia da Criança, no sábado (12), além das festas que enfatizaram as alegrias da primeira infância, permitiu também um momento de reflexão sobre as dificuldades que afetam uma grande parcela da população. De acordo com o relatório de 2022 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 50% das crianças e adolescentes no Brasil vivem em situação de pobreza. A violação dos direitos das crianças é ainda mais crítica nas regiões com menores Índices de Desenvolvimento Humano. A pobreza limita drasticamente o acesso de milhões de crianças à educação, saúde e segurança.
O enfrentamento dessa questão é um dos focos da bancada do PSD na Câmara, onde deputados de todas as regiões do País atuam para garantir os direitos dessa parcela da população em áreas essenciais, como saúde, educação e proteção social.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), por exemplo, apresentou à Casa, recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/24), que visa incluir direitos e garantias para a primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade) no texto constitucional. “O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) trouxe importantes avanços, mas é necessário que todos os entes federados, e não apenas o governo federal, se comprometam com essa causa”, afirmou a parlamentar.
A PEC foi apresentada em setembro e aguarda encaminhamento do presidente da Câmara, Arthur Lira, para seguir tramitando.
Por sua vez, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 7620/17, que institui o programa “Padrinho das Crianças e Adolescentes”. Esse incentivo busca aumentar as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que atuam em nível nacional, distrital, estadual e municipal.
De acordo com o Censo Suas (Sistema Único de Assistência Social) de 2021, mais de 25 mil entidades privadas de assistência social no Brasil atendem crianças em situação de vulnerabilidade.
“Essas instituições desempenham um papel vital no desenvolvimento das crianças, especialmente nas famílias em situação de pobreza”, explicou o parlamentar carioca. A proposta segue apensada ao Projeto de Lei 6620/13, e está em análise na Comissão de Saúde da Câmara.
Saúde infantil
O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios no atendimento pediátrico. Um estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) de 2022 revelou que 40% das cidades brasileiras sofrem com a falta de pediatras, sobretudo nas áreas rurais e periferias urbanas.
Além disso, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) destacou que as regiões Norte e Nordeste enfrentam os maiores tempos de espera para consultas médicas.
Por isso, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) propôs a criação do Cartão Criança Prioritária, para garantir atendimento preferencial a crianças e adolescentes em situação de emergência no SUS (PL 208/23).
“A demora no atendimento tem causado sofrimento e, em muitos casos, a morte de crianças. Isso é inaceitável”, afirmou o parlamentar. A proposta já está pronta para ser analisada pela Comissão de Saúde da Câmara.
Outro projeto apresentado pelo PSD tem como objetivo priorizar o atendimento psicológico na rede pública de saúde a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual (PL 1096/23). O autor da proposta é o deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“A atuação do psicólogo nesses casos é de extrema importância para ajudar as vítimas a superarem os traumas e evitar consequências devastadoras e irreversíveis no decorrer da vida”, defendeu o parlamentar. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Segurança
Os casos de violência nas escolas, especialmente desde 2019, é uma preocupação nacional. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2023 revelou que 39,2% dos estudantes do ensino fundamental relataram presenciar agressões físicas dentro das escolas.
Os deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Ismael (PSD-SC), em conjunto com outros parlamentares, apresentaram a proposta de criação do Programa Nacional de Segurança Escolar (PL 1965/23).
Entre as medidas propostas, estão capacitações semestrais para educadores e a criação de grupos de apoio para monitorar e divulgar ameaças à segurança nas escolas. “Estamos vivendo uma onda de violência nas instituições de ensino. Precisamos garantir a segurança e o direito à educação das nossas crianças”, reforçou o deputado Ismael. O projeto aguarda a formação de uma comissão temporária pela Mesa Diretora da Câmara.
Por sua vez, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) apresentou projeto de lei que institui a Prever, Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PL 5669/2023). A proposta é resultado de diversos debates com a sociedade civil sobre o tema e, por isso, a abordagem é abrangente.
“Propomos a o aperfeiçoamento da Lei Orgânica da Saúde, para estabelecer, como competência comum a todos os entes federativos, a realização de ações de saúde mental e apoio emocional no âmbito das comunidades escolares, com o propósito de reduzir os índices de violência e de sofrimento psíquico nesses ambientes”, explicou. A matéria está pronta para análise do Plenário.
Violência
Em 2022, o Brasil registrou mais de 100 mil casos de violência contra crianças e adolescentes, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). As formas mais comuns incluem violência física, sexual e psicológica, além de negligência.
Diante dessa realidade, o deputado Luciano Azevedo (PSD-RS) propôs um projeto que dobra a pena para crimes de tortura contra crianças e adolescentes e também para casos de violência física praticada na frente das crianças (PL 1362/23).
“A violência pode não deixar marcas visíveis, mas causa traumas profundos, como ansiedade, ataques de pânico e até tentativas de suicídio. Precisamos de leis mais rigorosas para proteger nossas crianças”, justificou o deputado. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara.
