Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Luiz Alves/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, foi eleito primeiro vice-presidente da comissão especial que analisará o projeto de lei que institui o novo Código de Processo Penal. Com quase 75 anos de existência, a atualização da norma é reivindicada pelas comunidades jurídica e policial.
“É um momento importante para revermos o Código, especialmente no que diz respeito à segurança pública. Essa Comissão terá um papel importante para socorrermos a população, que vive uma sensação de insegurança”, afirmou o parlamentar.
Éder Mauro destacou que pretende inserir no novo código a possibilidade de prisão em flagrante baseada no reconhecimento do criminoso pela vítima ou por registro de imagens da prática do delito, o chamado flagrante provado. O assunto é tema do PL 373/15 de autoria dele.
Os pessedistas Goulart (SP) e Ricardo Izar (SP) são membros suplentes desta comissão.
