Da esq para a dir: Alda Marco Antônio, Marcelo Toledo, o jornalista Sérgio Rondino, o desembargador Telson Cavalcanti, Gustavo Severo e Orisvaldo Ercolim.
As novas regras para a eleição 2016 e as muitas dúvidas que partidos, candidatos e eleitores ainda têm sobre o assunto foram tema do 19º Encontro Democrático, promovido pela fundação do PSD para estudos e formação política, o Espaço Democrático. Na presença de muitos pré-candidatos e representantes de diretórios regionais do partido, especialistas em Direito e Contabilidade falaram sobre as principais mudanças feitas na legislação e responderam às questões apresentadas por participantes. Ao final do evento, os próprios palestrantes concluíram que ainda restam muitas dúvidas não esclarecidas e que a legislação atual, resultante da reforma eleitoral feita no ano passado, carrega muitas imperfeições e deve mudar após as próximas eleições.
O Encontro Democrático é promovido pelo Espaço Democrático com o objetivo de discutir temas de interesse para a sociedade brasileira e analisar boas práticas de gestão pública, produzindo conhecimento para orientar a ação dos integrantes do partido nas diversas instâncias de atuação. Entre outros, já foram debatidos temas relacionados a saúde, saneamento, educação, turismo, esportes, transporte urbano e parcerias público-privadas (PPPs).
O 19º Encontro teve a participação dos advogados especializados em Direito Eleitoral Gustavo Severo, Marcelo Toledo e Thiago Boverio, além do desembargador Telson Cavalcanti, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e do contador Orisvaldo Ercolim.
Veja abaixo o que eles disseram:
Thiago Boverio
Gustavo Severo
Marcelo Toledo
Telson Cavalcanti
De acordo com Thiago Boverio, uma das principais mudanças da legislação é a proibição de os candidatos receberem doações de empresas. “As campanhas não podem ter qualquer relacionamento com empresas em termos de doação, tudo o que o candidato gastar deve ter origem ou no partido ou em doações de pessoas físicas”, explicou, lembrando ainda que os limites para gastos também foram reduzidos. “Em uma cidade com 10 mil eleitores, o candidato a prefeito pode gastar R$ 100 mil, enquanto um vereador não pode superar o limite de R$ 10 mil, o que exceder gera multa ou até cassação”, afirmou.
Encontro teve a presença de muitos pré-candidatos e representantes de diretórios regionais do PSD.
Bastante crítico em relação à nova legislação, o advogado Gustavo Severo considerou que a redução do tempo de campanha foi “implantada com o falso argumento de que reduziria as despesas dos partidos e dos candidatos, mas ao mesmo tempo se expandiu as inserções publicitárias na TV, com autorização para imagens externas, que é o item mais caro das campanhas”. Para ele, a reforma não veio para reduzir custo, “mas sim manter a situação como está”.
Marcelo Toledo, por sua vez, comentou que a legislação em vigor “parece ser um balão de ensaio, para que se verifique nas próximas eleições o que pode ser aproveitado e o que deve ser alterado”. Contudo, ele vê um ponto positivo: “Apesar da redução do tempo, houve uma ampliação da liberdade dos candidatos no período de pré-campanha. Só a partir de 15 de agosto é permitido fazer propaganda eleitoral, mas o candidato pode participar, antes disso, de encontros e debates públicos, programas de TV e rádio, para falar sobre suas propostas, desde que não peça votos aos eleitores”, explicou.
O desembargador Telson Cavalcanti afirmou, em sua intervenção, que em todos os setores ainda existem muitas dúvidas sobre a nova legislação e lembrou que a lei foi criada a toque de caixa, após as manifestações de 2013, “sem atender realmente ao que era reivindicado pela população nas ruas”. Para ele, “não se conhece nem pai nem mãe dessa legislação, só se sabe que filha do povo não é”.
A coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio, porém, conclamou a todos os pré-candidatos do partido a não se deixarem abater pelas dificuldades trazidas pela nova lei. “Quem já participou de outras campanhas sabe que sempre se enfrenta problemas, mas desta vez temos alguns aspectos que podem ser destacados. As mulheres, por exemplo, que nunca puderam contar com doações de empresas, agora podem concorrer em condições de igualdade com os homens, da mesma forma que as pessoas com menos recursos”, afirmou.
Segundo ela, essas novas condições farão a próxima campanha ser mais favorável “a quem tem disposição para trabalhar e mostrar para os eleitores que tem energia para ajudar a população”. Essa visão foi compartilhada pelo desembargador Telson Cavalcanti, para quem as novas regras podem ter um impacto positivo na medida em que aproximam obrigatoriamente o candidato do eleitor.
