25 de out de 2012
· Anatel, celular, César Halum, Junji Abe, PSD, tarifas, telefonia
João Batista Rezende, presidente da Anatel, e o deputado César Halum
Para acabar com as tarifas absurdas cobradas dos clientes dos planos pré-pagos de telefonia móvel, o deputado federal César Halum (PSD-TO) apresentou à Câmara o projeto de Lei 4524/2012. A proposta proíbe as operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço: pré e pós-pagas.
Segundo o deputado, a prática das operadoras de cobrar bem mais caro do usuário do plano de recebimento antecipado em relação ao cliente que paga o serviço após o uso contraria a lógica de mercado. “É um raciocínio que serve unicamente para saciar a fome de lucros, porque as linhas pré-pagas são maioria”, afirmou Halum.
De acordo com Halum, a injustificada cobrança abusiva tem o agravante de a operadora não sofrer qualquer risco de inadimplência. Afinal, observou, o cliente já pagou para usar o celular, diferente do usuário do plano pós-pago que recebe a conta para quitar depois de utilizar os serviços.
Para apresentar o conteúdo do projeto de Lei 4524/2012, o deputados federais Junji Abe e César Halum reuniram-se com o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Rezende. O encontro , realizado nesta quarta-feira (17), também contou com outros integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia.
O grupo pretende realizar uma audiência pública com a participação da Anatel e das operadoras de telefonia móvel, com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré e pós-pagos. “Queremos que a sociedade nos ajude a mostrar a incoerência e a cobrar uma mudança de postura das prestadoras do serviço”, explicou Halum.
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