O projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional deve começar a tramitar pelas comissões da Câmara Federal já em fevereiro, quando os novos deputados assumem suas cadeiras, prevê o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif.
A proposta da nova tabela é ampliar o limite de faturamento para o enquadramento das micro e pequenas empresas no regime tributário que tem tratamento diferenciado. É mais um passo no sentido de facilitar a vida dos pequenos empreendedores, bandeira histórica das lideranças do PSD e em especial de Afif.
Em dezembro, o ministro entregou à Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, no Congresso Nacional, o estudo que vai embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples, feito em parceria pelo Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas. O trabalho embasou o Projeto de Lei Complementar 448/14.
De acordo com o estudo, o governo poderá anular a renúncia fiscal decorrente da adoção de novas tabelas caso o crescimento das micro e pequenas empresas seja de 4,2% ao ano. Afif lembra que o crescimento apresentado pelo segmento nos últimos anos é mais do que suficiente. “Em 2010, as MPEs cresceram 19,8%. Em 2011, 8,6%. Em 2012, o crescimento chegou aos 14% e no ano passado, 7,5% de crescimento real”, aponta. Segundo ele, “não estamos fazendo isso para perder dinheiro, mas para arrecadar mais, pois o crescimento do setor, desde 2009, nos dá total segurança de que é possível continuar crescendo de forma significativa”.
Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. O recolhimento é calculado com base em 20 diferentes tabelas.
O projeto de lei apresenta faixas de transição que poderão ampliar os tetos do Simples. A proposta sugere que os impostos aumentem gradativamente, com a criação de uma rampa suave de tributação, que contemple dos R$ 3,6 milhões até R$ 7,2 milhões (faixa de transição para o lucro presumido). Para a indústria, o teto do faturamento subiria para R$ 14,4 milhões.
O ministro Guilherme Afif espera que até junho o projeto esteja aprovado no Congresso Nacional.
