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Pacheco pede prazo maior para análise da desoneração

Presidente do Congresso Nacional solicitou ao STF que desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios possa ser votada até 30 de agosto

17 de jul de 2024

Rodrigo Pacheco citou a falta de acordo com o governo federal sobre as fontes para bancar a redução da cobrança previdenciária.

Redação Scriptum com agências Senado e Brasil

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios possa ocorrer até 30 de agosto. O parlamentar citou a falta de acordo com o governo federal sobre as fontes para bancar a redução da cobrança previdenciária.

Ao citar as sugestões dos senadores, como impostos sobre compras internacionais, Pacheco rejeitou o aumento de tributos. “É, no mínimo, constrangedor imaginar que um projeto de desoneração de folha de pagamento, que visa a reduzir e diminuir a incidência tributária sobre uma pessoa jurídica para estimular a geração de emprego, seja compensado na outra ponta, para aquela mesma empresa, com o aumento de impostos”, explica o senador.

Ainda segundo Pacheco, “considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto”, os parlamentares teriam três semanas “para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”.

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