A senadora Zenaide Maia: “Só é possível fazer ajuste nas contas públicas se o Congresso parar de aprovar renúncias fiscais bilionárias a segmentos poderosos do empresariado”
Edição Scriptum com Agência Senado
Certa de que a agenda econômica é o “foco de todos” e que existe uma cobrança natural sobre a responsabilidade fiscal do governo e dos demais Poderes, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tem observado, neste início de ano legislativo, que não se pode perder de vista a agenda do desenvolvimento social, com o combate de desigualdades históricas registradas no País. Por isso, defende que, entre as prioridades, deve estar a revisão de renúncias fiscais que, segundo ela, não trazem retorno para as pessoas que mais precisam.
“Não existe responsabilidade fiscal só do Executivo. Para a gente diminuir as desigualdades desse país, para crescer, precisamos proibir, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, as remissões de dívidas de grandes empresas que fazem renúncias fiscais. Então onde está a responsabilidade fiscal? Quando se faz renúncias fiscais estamos tirando recursos da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social”, afirmou.
A parlamentar do PSD potiguar cobrou o fim de isenções bilionárias de pagamento de impostos concedidas pelo Parlamento e afirmou que o ajuste nas contas públicas, cobrado pelo mercado financeiro, é tarefa não só do governo brasileiro, mas da ação conjunta dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Só é possível a um governo fazer ajuste nas contas públicas se o Congresso Nacional parar de aprovar renúncias fiscais bilionárias a segmentos poderosos do empresariado. Ninguém quer pagar imposto neste país! É isenção que não acaba mais, e o pobre paga a conta dos privilégios dessa minoria rica e altamente influente no Legislativo”, afirmou Zenaide.
Zenaide Maia também defendeu a aprovação de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) que limita os juros cobrados por bancos em financiamentos e no cheque especial a três vezes a taxa Selic. O mesmo valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito.
“Ao passo em que fiz votos de êxito às novas Mesas Diretoras do Parlamento, já fui para cima em busca de apoio para aprovar a minha PEC 79, que reduz os juros escandalosos cobrados em cartão de crédito, meio que o povo brasileiro usa para comprar comida e remédio. O Congresso precisa agir contra essa exploração, impor limites e obrigar o sistema financeiro a parar de espoliar a renda de nosso povo com essas taxas escandalosas”, declarou Zenaide.
Nesse sentido, a senadora ressaltou lutar no Parlamento para derrubar privilégios de “lucro abusivo” proibindo a cobrança de juros maiores que o triplo da taxa básica definida pelo Banco Central, que terá sua política monetária preservada pela PEC.
Zenaide ainda elencou entre suas prioridades legislativas de 2025 a aprovação de outra proposição de sua autoria: a PEC 44/2019, que destina porcentagem da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), começando em 1% e aumentando gradualmente até 2,5% desse dinheiro.
“Essa proposta garante recursos públicos do orçamento da União para investimento em segurança pública, uma das mais problemáticas demandas do País, dos Estados e municípios. Nós vamos enxugar gelo sem enfrentar com infraestrutura e inteligência essa chaga da violência”, frisou a parlamentar.
