17 de out de 2012
· Código Florestal, Homero Pereira, Moreira Mendes, PSD
A possibilidade de vetos ao projeto de lei de conversão do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff preocupa os deputados do PSD. O texto aprovado pelo Congresso pode ser modificado por uma nova medida provisória ou decreto presidencial. A decisão do governo, que deve sair em até dois dias, causa receio no deputado Moreira Mendes (PSD-RO) principalmente em relação às normas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).
Para o deputado Homero Pereira (PSD-MT), a possibilidade de vetos já era de certa forma esperada. Porém, a expectativa dele é de que as alterações sejam pontuais e não descaracterizem o texto enviado ao governo. Pereira defende, por exemplo, que não seja vetado o tópico que divide a responsabilidade dos PRAs com os estados.