22 de out de 2025
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Zé Haroldo Cathedral: “Proposta reforça a dignidade da pessoa humana”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Projeto de lei que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a expedir, a pedido do estudante com deficiência visual ou de seu responsável legal, diplomas e certificados em Braille, sem custo adicional, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara com base em parecer favorável do relator, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o eventual descumprimento sujeitará a instituição à notificação por escrito ou, em caso de nova infração, à multa de R$ 500, com aplicação em dobro na reincidência.
Por recomendação de Zé Haroldo Cathedral, foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 862/22, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). “Essa proposta permitirá que o estudante com deficiência visual conquiste um documento de suma importância em seu sistema de conhecimento, o Braille, o que reforça a dignidade da pessoa humana”, destacou o relator.
O texto em braille-tinta consiste na impressão justaposta dos pontos braille sobre a tinta da impressora tradicional. Primeiro o texto é impresso em tinta e depois, na mesma folha, os símbolos braille são impressos por cima, produzindo assim uma equivalência entre o conteúdo visual e tátil.
A proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário.
