O deputado Célio Studart: “O fortalecimento da fiscalização é fundamental para protegermos a dignidade do trabalhador”
Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) pediu a prisão preventiva dos envolvidos no caso de uma doméstica de 62 anos que viveu por cerca de 55 anos em condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo na cidade de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Diante da repercussão do caso, o parlamentar também voltou a defender a recomposição do quadro de auditores fiscais do Trabalho e cobrou do governo federal a convocação imediata dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU). “O fortalecimento da fiscalização é fundamental para protegermos a dignidade do trabalhador e assegurarmos que a legislação seja efetivamente cumprida em todo o País”, afirmou Studart.
A trabalhadora foi resgatada no último dia 2 por uma força-tarefa da Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. Segundo as investigações, ela começou a trabalhar ainda na infância, aos sete anos de idade, e permaneceu por décadas prestando serviços domésticos para a mesma família, sem salário regular, direitos trabalhistas ou acesso à educação formal. O caso ganhou repercussão nacional pela gravidade das violações e a longa duração da exploração.
Para Célio Studart, episódios como esse evidenciam a importância do fortalecimento dos órgãos responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho. “O combate ao trabalho escravo contemporâneo exige um Estado presente, com estrutura e servidores suficientes para identificar e interromper situações de exploração. Não podemos permitir que casos como esse continuem acontecendo”, declarou o parlamentar.
O deputado encaminhou ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando a convocação imediata dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do CNU. Atualmente, cerca de 1.800 aprovados aguardam convocação.
Requerimento
Célio Studart também apresentou à Câmara o Requerimento de Informação (RIC) 1676/26, por meio do qual questiona a ministra responsável pela pasta, Esther Dweck, sobre as medidas adotadas para transformar e preencher cargos vagos na carreira de auditor fiscal do Trabalho, diante do déficit histórico de profissionais e do elevado número de servidores próximos da aposentadoria. Para a recomposição do quadro, ele pediu a transformação de cargos vagos de auditores fiscais em cargos de auditores do Trabalho.
O parlamentar alertou que a insuficiência de auditores compromete não apenas a proteção aos trabalhadores brasileiros, mas pode trazer impactos econômicos ao País. Segundo ele, a fragilidade da fiscalização aumenta o risco de sanções comerciais e restrições impostas por organismos internacionais, especialmente em um cenário de crescente exigência por cadeias produtivas livres de violações de direitos humanos.
