Evento conduzido pelo deputado Saulo Pedroso reuniu representantes do governo federal e de organizações civis
Edição Scriptum com Liderança da Bancada do PSD na Câmara
Presidente da Comissão do Esporte, o deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP) conduziu audiência do grupo de parlamentares na quarta-feira (8) sobre os efeitos sociais, econômicos e na saúde provocados pelas apostas esportivas, além de medidas para o combate à propaganda das apostas on-line (bets). Durante o evento, que reuniu representantes do governo federal e de organizações civis, ele destacou a articulação que tem realizado para a aprovação do projeto de lei 1212/2025, de sua autoria, que está sendo analisado pela Comissão de Comunicação. A proposta estabelece a proibição de propagandas, anúncios, comerciais e divulgações de qualquer natureza relacionados a apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar em todo o território nacional, independentemente do meio utilizado, seja ele digital, televisivo ou impresso.
“Embora a Lei 14.790/23 represente avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade”, afirmou Pedroso.
O deputado também é autor do PL 6185/25, que estabelece medidas de controle e prevenção do vício em jogos, a ludopatia. Em análise na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto determina a criação de canais de atendimento para a orientação dos cidadãos.
Especialistas apontaram que uma das saídas para a redução do número de viciados em apostas é a adoção de medidas parecidas com as implementadas pelo Brasil em relação ao tabaco. A partir de 1996, o País começou a restringir a publicidade de cigarros na televisão e no rádio. Em 2011, a lei federal 12.546 proibiu todas as formas comerciais de divulgação de fumígenos, o que resultou na queda do consumo desses produtos.
Apostas x crianças
No mesmo dia da audiência, na reunião deliberativa da Comissão do Esporte, foi aprovado o parecer favorável de Saulo Pedroso para o projeto de lei 1622/26, que proíbe o uso da imagem, do nome, da voz ou de qualquer elemento de identificação de atleta menor de 18 anos em publicidade relacionada a apostas. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo parlamentar, que insere essa proibição na Lei das Bets.
Além disso, foi adicionada a proibição do uso da voz e da imagem do atleta menor em rede social associada a apostas. Saulo ressaltou, ainda, que a legislação já exige publicidade voltada ao público adulto, mas não trata de forma expressa da exposição de atletas menores.
