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Rio proíbe publicidade de plataformas de apostas

Medida determinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) vale para espaços públicos e locais privados que dependam de autorização do poder municipal

13 de jul de 2026

O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que o controle é necessário para a redução dos malefícios causados pelas apostas

Edição Scriptum com assessoria de comunicação

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade e em locais privados que dependam de autorização do poder municipal. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (13). Segundo o prefeito, a medida tenta proteger, principalmente, crianças e os adolescentes. “A partir de hoje, fica proibida qualquer publicidade externa de bet nas ruas e em espaços públicos do Rio de Janeiro. A nossa cidade, que é vitrine do País para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se isso fosse normal”, explicou Cavaliere em publicação nas redes sociais.

O gestor comparou a publicidade das plataformas com as antigas propagandas de cigarro, que foram restringidas no Brasil a partir dos anos 1990 e proibidas pela Lei 12.546, publicada em 2011. Ele destacou que o controle é necessário para a redução dos malefícios causados pelas apostas. “Isso só comprova como a propaganda tem um enorme poder de influenciar o comportamento das pessoas”, acrescentou o prefeito.

O decreto também estabelece que a administração municipal deverá aplicar a nova regra em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam a exploração publicitária em bens públicos. Além disso, a proibição passa a valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela cidade.

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