19 de mar de 2012
· César Halum, Minas e Energia, PSD
O deputado federal César Halum (PSD-TO), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, ganhou ainda mais força na busca por reduzir a tarifa de energia elétrica em todo o País, ao ser nomeado como titular da Comissão de Minas e Energia e reconduzido a Comissão de Defesa do Consumidor, que no ano de 2011 atuou como vice-presidente.
Ao tomar posse, César Halum afirmou que o modelo de distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) será uma das principais preocupações da comissão. Outra prioridade será discutir o custo da energia elétrica, o que, ressaltou Halum, interfere na competitividade nacional. “É urgente desgarrar da energia elétrica custos que devem ser assumidos por toda a sociedade e não apenas pelo consumidor de energia. Em outras palavras, preservam-se os programas sociais hoje financiados pela energia e simultaneamente reduz sua pressão de custo. A referência é para os chamados Encargos Setoriais e também ao ICMS e a tributação federal via PIS e COFINS”, disse Halum.
De acordo com o deputado, também será inevitável continuar debatendo um tema que a cada dia que se perde mais aflige os agentes econômicos: a necessidade de definir o modelo que o País adotará em relação às concessões que vencerão nos próximos anos. Para Halum, a indefinição inibe investimentos, daí a urgência. “Solicitarei, que, na renovação das concessões de geração de energia elétrica que vencerão a partir de 2015, as tarifas a serem definidas desconsiderem qualquer valor solicitado pela concessionária a título de taxa de amortização de investimentos, assim diminuindo severamente a conta de luz do brasileiro”, argumentou.
Projetos importantes
Em fevereiro, César Halum protocolou o PL 3172/2012, que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições apresentadas a Diretoria Geral da Mesa , se aprovadas, podem diminuir as tarifas de energia elétrica no Brasil.
O parlamentar apresentará na primeira semana um requerimento solicitando a inclusão dos referentes projetos na Pauta da Comissão. “Propostas importantes como estas não podem esperar por 5, 10 anos para serem aprovadas. Estamos lidando com o desenvolvimento do País e o povo não pode esperar. Energia elétrica é fundamental e um preço justo é obrigação”, asseverou Halum.
