De acordo com o deputado Júlio Cesar, que foi relator do projeto na Câmara, a medida é essencial para desafogar o sistema judiciário piauiense.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Aprovada na Câmara com apoio do deputado Júlio César (PSD-PI), foi sancionada lei que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três novos cargos de juiz federal titular. A mudança deve tornar mais ágil a Justiça no Estado do Piauí.
De acordo com o deputado Júlio Cesar, que foi relator do projeto na Câmara, a medida é essencial para desafogar o sistema judiciário piauiense. Ele destacou que, em 2023, os três juízes federais da única turma recursal do Estado lidaram, cada um, com mais de sete mil processos, o que sobrecarregou o sistema e atrasou a prestação da Justiça.
A Lei 15.185/25, que foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (5), busca acelerar os processos judiciais no Piauí. A nova legislação transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três novos cargos de juiz federal titular na Seção Judiciária do tribunal no estado.
Esses novos juízes integrarão uma segunda turma recursal no Estado, que hoje conta com apenas uma. Essa turma é responsável por julgar os processos dos juizados especiais federais, que tratam de causas de menor valor. A lei também determina que os recursos financeiros poupados com a mudança sejam usados para criar funções comissionadas.
Com as mudanças, o TRF-1 passará a ter um total de 271 cargos de juiz federal e 168 de juiz federal substituto.
O projeto que originou a lei (PL 2/25) foi proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Não houve vetos ao texto.
